O Clube do Remo fechou parceria com a Defensoria Pública do Estado do Pará para a realização da ação “Programa Pai Legal”. O evento acontece até esta quarta-feira (28), na sede social do clube e o atendimento é das 8h às 14h.
O “Programa Pai Legal” foi criado em 2005 para prestar serviço de reconhecimento paterno espontâneo ou por meio de teste de DNA de forma gratuita e não judicial. O programa tem como objetivo garantir a cidadania plena da criança ou do adolescente com o reconhecimento de paternidade.
Ter o nome do pai nos documentos é um direito estabelecido como um princípio de dignidade humana, na Constituição Federal/88, artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Verena Barros, coordenadora do núcleo da família, comentou sobre a parceria com os clubes paraenses. “A campanha é de suma importância para o projeto porque o futebol é uma paixão nacional. O futebol pode fazer diferença na vida das pessoas. Da feita que aliamos o reconhecimento voluntário de paternidade com a paixão nacional que é o futebol, conseguimos alcançar o público masculino e, com isso, aliamos o amor pelo futebol nesta causa, conseguindo transmitir o amor pelo futebol de geração em geração. Sobre a importância de uma criança ter um pai para acompanhar seu crescimento, escolher um time, torcer e para transferir os valores. Inclusive, o amor pelo futebol é um valor que se passa de pai para filho. Tenho certeza que com essa campanha vamos conseguir tocar milhares de corações e mudar muitas vidas”, explicou
Durante o atendimento, A(O) solicitante do exame é recebida(o) pela equipe psicossocial que a(o) orienta sobre o programa e em seguida convida a outra parte para possível conciliação. Em caso de dúvida do suposto pai as partes são orientadas a realizar o exame de DNA. Comprovada a paternidade, os pais são orientados juridicamente a respeito do reconhecimento paterno. Dessa forma, cria-se um ambiente propício para incentivar o vínculo de pai biológico e avós paternos com a criança, buscando a solução de possíveis conflitos existentes na família.
Como reconhecer meu filho?
O reconhecimento paterno pode ser realizado através de:
- Ação judicial de investigação de paternidade;
- Reconhecimento voluntário;
- Reconhecimento voluntário mediante comprovação (exame de DNA)
- Escritura pública.
Fotos: Glauber Mafra - Ascom Remo
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